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BRASIL: 27/11/2008
Congresso
III Congresso Mundial contra a exploração infantil

Realiza-se a partir desta terça-feira até o próximo dia 28, no Rio de Janeiro, o III Congresso Mundial contra a exploração sexual das crianças e adolescentes, promovido pelo Governo brasileiro, em colaboração com o UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e algumas ONGs em defesa do menor. Do encontro participam cerca de 3.000 representantes de 148 países, e foi inaugurado pelo Presidente Inácio Lula da Silva.

Além de abrir o congresso, o presidente Lula também deve assinar no evento o projeto de lei aprovado no Senado Federal que torna crime o recebimento, envio e armazenamento de imagens de exploração sexual infantil. Também está previsto o lançamento de um portal coordenado pela Polícia Federal. Este portal vai rastrear, monitorar e investigar sites e páginas da web com indícios de exploração sexual de menores.

Segundo a subsecretária de Promoção dos Direitos das Crianças e do Adolescente da Presidência da República, Carmen Oliveira, o uso da internet para a exploração sexual infantil será um dos grandes focos desta edição do congresso. "Esses novos cenários, como a internet, são os que mais nos preocupam. Estamos tentando correr atrás do prejuízo, porque a internet é um território desregulado.

Não queremos censura, mas medidas simples como o projeto de lei que será sancionado pelo presidente Lula", disse. Outra medida do governo federal que será apresentada no congresso é a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta com provedores, para que eles forneçam a identificação de usuários suspeitos de praticar ou participar da exploração sexual de menores.

O Congresso será dividido em cinco sessões:

- formas de exploração sexual com fins comerciais; contexto legislativo e transparência; políticas intersetoriais integradas; iniciativas de responsabilidade social; e estratégias para a cooperação internacional.

Zenit

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Trocar cidade	Boletim Solar 27/11 0604 - UTC Nenhuma tempestade solar está prevista para as próximas 24 horas. FACE OCIDENTAL A animação ao lado mostra a sequência das últimas 5 imagens em infravermelho enviadas pelo satélite GOES-12.

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