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VENEZUELA: 22/12/2008
Política
Assembléia dá 1.º aval à emenda que permite reeleição de Chávez

Depois de quase 12 horas de debate, a maioria do Parlamento, integrado quase totalmente por seguidores do presidente Hugo Chávez, concordou em modificar o artigo n.º 230 da Constituição para permitir a reeleição indefinida do presidente da República. Só o partido Podemos, ex-aliado do governo, votou contra a proposta, e três deputados "dissidentes" do chavismo se abstiveram. No final da sessão, a presidente da Assembléia, Cilia Flores, determinou que o projeto foi aprovado por "maioria evidente". "O presidente Chávez é o líder que deve se manter ao timão para garantir a paz, o futuro e a refundação da Pátria (...) isso só será garantido pelo presidente Chávez, e por isto dizemos 'Uh ah, a emenda vai para a frente'", concluiu ela usando o principal slogan da campanha a favor da emenda. Mas para o deputado Ismael García, líder da bancada de Podemos, "o povo já julgou esta matéria". "A base da matéria é que esta Assembléia Nacional, de maneira ilegítima, está apresentando à sociedade uma proposta que já foi rejeitada pelo país e que (...) vem do Executivo", disse García, lembrando-se de que a idéia foi apresentada originalmente pelo presidente Chávez.

Assinaturas

Durante a sessão parlamentar foram trazidas caixas que, segundo o Partido Socialista Unido da Venezuela, PSUV, continham 4.760.845 assinaturas de cidadãos que apóiam a iniciativa da emenda. Durante a última semana, o PSUV instalou pontos de coleta de assinaturas em todas as cidades venezuelanas, particularmente em escritórios e dependências públicas. Alguns porta-vozes da oposição questionaram o procedimento da coleta de assinaturas, afirmando que supostamente houve pressão sobre funcionários públicos para que participassem da iniciativa. Os oposicionistas sugeriram ainda que as caixas com as assinaturas sejam examinadas pelo Conselho Nacional Eleitoral, mesmo que sejam simplesmente um "apoio simbólico" e não sejam necessárias para provocar um pedido de referendo.

Idéia presidencial

Na verdade, a Assembléia Nacional debateu o que foi apresentado pelo presidente Hugo Chávez depois das eleições regionais de novembro, que resgatou uma idéia rejeitada em um referendo dentro do pacote de reformas constitucionais em dezembro de 2007. Dias depois de haver assegurado à imprensa estrangeira que o tema da reeleição não era a sua prioridade e que não a promoveria, Chávez mudou de opinião e "autorizou" "as ações na Assembléia Nacional e nas ruas para consegui-la". "Eu, se Deus quiser e me der vida e saúde, estou disposto a ficar com vocês até 2019, até 2021 e o que Deus e o povo mandarem. Estou disposto", disse Chávez no dia 30 de novembro durante a posse de um governador de seu Partido Socialista Unido.

O líder venezuelano disse na ocasião que sua permanência no poder era necessária para garantir o avanço da chamada "revolução bolivariana", destacou a derrota de vários dos principais dirigentes do PSUV nas eleições regionais e assegurou que "não há chavismo sem Chávez". A Constituição venezuelana, aprovada em 1999 por iniciativa do então recém-empossado presidente Chávez, estabelece que toda a modificação do texto deve ser submetida a um referendo popular. Por isto, uma vez sancionada a emenda - o que provavelmente deve ocorrer no segundo debate em janeiro -, a Assembléia entregará ao Conselho Nacional Eleitoral o pedido para que a analise e convoque o referendo. Chávez disse que gostaria que o referendo se realizasse em fevereiro de 2009.

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